Arrematação por 50% do valor de avaliação não configura preço vil.

Se os bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista foram arrematados em leilão por valor superior a 50% do preço de avaliação, não se pode dizer que a venda se deu por preço vil.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Bradesco sofre condenação por quebra de sigilo bancário

Ação ordinária. Compensação. Laudo pericial atestando o excesso tributário (IRPJ E CSLL - ano-base 1994).

TJMG reconhece direito de homossexual

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Justiça manda Assembléia da Bahia pagar R$ 130 milhões a ex-deputados

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Bióloga que inspirou processo no STF fraudou currículo

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Nomeação de bens à penhora

Lotes de analgésico e anestésico são interditados

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

Absolvido réu considerado inimputável

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ